PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Inclui e altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento descrito no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO I

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

| Procedimento | 03.01.04.024-9 AVALIAÇÃO DE LESÕES E CONDIÇÕES DA PELE E ANEXOS POR DERMATOSCOPIA. |
| ---------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Descrição | CONSISTE NA AVALIAÇÃO CLÍNICA DE LESÕES E CONDIÇÕES DA PELE E SEUS ANEXOS, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE DERMATOSCÓPIO, PERMITINDO A VISUALIZAÇÃO AMPLIADA E DETALHADA DAS ESTRUTURAS CUTÂNEAS SUPERFICIAIS E SUBSUPERFICIAIS. A DERMATOSCOPIA AUXILIA NA IDENTIFICAÇÃO DE PADRÕES MORFOLÓGICOS E SINAIS CLÍNICOS RELEVANTES, CONTRIBUINDO PARA A CARACTERIZAÇÃO DE LESÕES PIGMENTADAS E NÃO PIGMENTADAS, BEM COMO PARA O ACOMPANHAMENTO EVOLUTIVO DE ALTERAÇÕES CUTÂNEAS. || Instrumento de Registro | 02 BPA (Individualizado)10 e-SUS APS || Modalidade de Atendimento | 01 - Ambulatorial || Complexidade | Atenção Básica || Tipo de Financiamento | Atenção Básica (PAB) || Sexo | Ambos || Idade mínima | 0 Meses || Idade máxima | 130 Anos || Valor do serviço Ambulatorial (SA) | 0,00 || Valor do Serviço Hospitalar (SH) | 0,00 || Valor do Serviço Profissional (SP) | 0,00 || Total (SH) | 0,00 || Categoria CBO | 2231 - Médicos2251 - Médicos Clínicos2235 - Enfermeiros e Afins || RENASES | 005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior || CID Principal | L989 - Afecções da pele do tecido subcutâneo não especificados. |