Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.954, DE 17 DE setembro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 22/09/2026
- Data de assinatura
- 17/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.954, DE 17 DE setembro DE 2026
Habilita Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário (SDM).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário (SDM) Porte - I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| UF | IBGE DO MUNÍCIPIO | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | PORTE POPULACIONAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
| -- | ----------------- | --------- | ------------------------------------------------------------ | ------- | --------- | ----------------- | -------------------- | ---------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- |
| PB | 251130 | PIANCÓ | POLICLINICA ESPECIALIDADES E REABILITAÇÃO DR. ANTÔNIO QUINHO | 2609061 | MUNICIPAL | 226247 | 25000.137332/2026-17 | PORTE POPULAÇÃO - 150.000 a 299.999 habitantes | 17.20 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA SDM |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 179
- Página
- 95
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4954
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:795678 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.954-de-17-de-setembro-de-2026-733222564 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.