Portaria SAES/MS Nº 4.936, DE 15 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.936, DE 15 DE setembro DE 2026

Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS- SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde - RTS conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais e financeiros a partir da competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

| Procedimento: | 02.09.04.006-8 - ECOBRONCOSCOPIA - EBUS |
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| Descrição: | PROCEDIMENTO ENDOSCÓPICO MINIMAMENTE INVASIVO REALIZADO POR MEIO DE BRONCOSCÓPIO FLEXÍVEL ACOPLADO A TRANSDUTOR DE ULTRASSOM, QUE POSSIBILITA A VISUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS ESTRUTURAS ADJACENTES À ÁRVORE TRAQUEOBRÔNQUICA, INCLUINDO LINFONODOS MEDIASTINAIS E HILARES, VASOS E LESÕES PULMONARES PARA FINS DE ESTADIAMENTO TUMORAL DO MEDIASTINO EM PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PULMÃO, CONFORME PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. || Modalidade de atendimento: | 01 Ambulatorial; 02 Hospitalar; 03 Hospital Dia || Complexidade: | Alta Complexidade || Financiamento: | 06 Média e Alta Complexidade (MAC) || Instrumento de Registro: | 03 AIH (Proc. Principal)04 AIH (Proc. Especial)06 APAC (Proc. Principal) || Sexo: | Ambos || Quantidade Máxima: | 1 || Idade Mínima: | 12 anos || Idade Máxima: | 130 anos || Atributos Complementares: | 001 Inclui valor da anestesia004 Admite permanência à maior049 Permite Informação de Equipe Cirúrgica; || Média de Permanência | 1 || Pontos | 252 || Serviço Hospitalar: | R$ 1.150,22 || Serviço Profissional: | R$ 3.123,85 || Serviço Ambulatorial: | R$ 4.274,07 || Total Ambulatorial: | R$ 4.274,07 || CID: | C340; C341; C342; C343; C348; C349 || CBO: | 2251-27 Médico Pneumologista2252-25 Médico cirurgião geral2252-30 Médico cirurgião pediátrico2252-40 Médico cirurgião Torácico2252-90 Médico cancerologista cirúrgico2253-10 Médico em endoscopia || Serviço Classificação: | 142 Serviço de Endoscopia / 002 Do aparelho respiratório || Habilitação: | 17.06 UNACON;17.07 UNACON com serviço de radioterapia;17.08 UNACON com serviço de hematologia;17.09 UNACON com serviço de oncologia pediátrica;17.12 CACON; 17.13 CACON com serviço de oncologia pediátrica;17.16 Serviço de Oncologia Clínica de Complexo hospitalar; || Renases: | 075 Diagnóstico por Endoscopia |