Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026

Desabilita do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes Portadores de Doenças Neuromusculares o Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, do Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A referida desabilitação não acarretará dedução no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da gestão estadual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

| UF | IBGE | Município | Estabelecimento | CNES | Gestão | CNPJ do Fundo de Saúde | Código e Descrição da Habilitação | Portaria de habilitação |
| -- | ------ | --------- | -------------------------------------------- | ------- | -------- | ---------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------ |
| SP | 350950 | CAMPINAS | HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS | 2079798 | ESTADUAL | 13.851.748/0001-40 | 20.01 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA AOS PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES | Portaria SAS/MS nº 786, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002 |