Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.889, DE 9 DE setembro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 09/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.889, DE 9 DE setembro DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) Porte I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A referida habilitação não acarretará impacto orçamentário ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
| UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | PORTE POPULACIONAL | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO |
| -- | ------ | ------------- | ----------------------------------------- | ------- | --------- | ----------------- | -------------------- | ------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| MA | 211270 | VARGEM GRANDE | HOSPITAL MUNICIPAL BENITO MUSSOLINE SOUSA | 2459620 | MUNICIPAL | 222650 | 25000.063268/2026-21 | População até 49.999 habitantes | 17.19 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LESÕES PRECURSORAS DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO - SRC |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 135
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4889
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791821 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.889-de-9-de-setembro-de-2026-732950300 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.