Portaria SAES/MS Nº 4.838, DE 2 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.838, DE 2 DE setembro DE 2026

Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos.

PARANÁ

| I - denominação: Laboratório Imunogenética da UEM / Fundação Universidade Estadual de Maringá |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| II - CNPJ: 79.151.312/0001-56 |
| III - CNES: 2586738 |
| IV - endereço: Av. Colombo, nº 5790, Bairro: Zona 7, Bloco T20, Sala 109\. Maringá/PR. CEP: 87020-900. |
| V - Responsável Técnico: Larissa Danielle Bahls Pinto, farmacêutica, CRF 26055 - PR; |
| VI - Responsável Técnico Substituto: Quirino Alves de Lima Neto, farmacêutico, CRF 18834 - PR. |

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 74/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.133011/2026-43, terá validade de quatro anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES