Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.831, DE 2 DE setembro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 10/09/2026
- Data de assinatura
- 02/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.831, DE 2 DE setembro DE 2026
Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
| Nº do SNT: 2 11 01 RJ 09 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital de Olhos Niterói / Centro de Olhos Av Sete de Setembro LTDA |
| II - CNPJ: 39.256.128/0001-56 |
| III - CNES: 3114252 |
| IV - regionalização: estado |
| V - endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 221, Bairro: Icaraí. Niterói/RJ. CEP: 24230-251. |
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
RIO DE JANEIRO
| Nº do SNT: 2 02 19 RJ 03 |
| ------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Samaritano / ESHO Empresa de Serviços Hospitalares SA |
| II - CNPJ: 29.435.005/0061-60 |
| III - CNES: 7317530 |
| IV - regionalização: estado |
| V - endereço: Rua Bambina nº 98, Bairro: Botafogo. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 22251-050. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 171
- Página
- 69
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4831
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:770922 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.831-de-2-de-setembro-de-2026-731060945 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.