Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.830, DE 2 DE setembro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 10/09/2026
- Data de assinatura
- 02/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.830, DE 2 DE setembro DE 2026
Concede renovação da autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
| Nº do SNT: 2 11 25 PE 02 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Das Clínicas / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares HC UFPE |
| II - CNPJ: 15.126.437/0016-20 |
| III - CNES: 0000396 |
| IV - regionalização: Estadual |
| V - endereço: Avenida Professor Moraes Rego, nº 1.235, Bairro: Cidade Universitária, Recife/PE. CEP: 50740-900. |
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
ALAGOAS
| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 AL 03 |
| ------------------------------------------------------------------------------- |
| Nº do SNT da equipe: 1 11 20 AL 02 |
| I - responsável técnico: Vitor Leão de Carvalho, oftalmologista, CRM 6019 - AL. |
PERNAMBUCO
| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 25 PE 02 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Nº do SNT da equipe: 1 11 25 PE 03 |
| I - responsável técnico: Manuela Maria Valença Cordeiro Magalhães, oftalmologista, CRM 14715 - PE; || II - membro: Lorenza Morgane Français, oftalmologista, CRM 15394 - PE. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 171
- Página
- 69
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4830
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:769762 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.830-de-2-de-setembro-de-2026-730963913 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.