Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.829, DE 2 DE setembro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 10/09/2026
- Data de assinatura
- 02/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.829, DE 2 DE setembro DE 2026
Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BAHIA
| Nº do SNT: 2 11 26 BA 03 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Santa Luzia / Fundação Colombo Spinola |
| II - CNPJ: 15.175.839/0001-38 |
| III - CNES: 0004960 |
| IV - regionalização: estado |
| V - endereço: Praça Conselheiro Almeida Couto, nº 110, Bairro: Nazaré, Salvador/BA. CEP: 40050-405. |
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BAHIA
| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 BA 03 |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Nº do SNT da equipe: 1 11 26 BA 03 |
| I - responsável técnico: Alexandre Hasler Príncipe de Oliveira, oftalmologista, CRM 16832 - BA; |
| II - membro: Mirella Lins Matos Canguçu, oftalmologista, CRM 27422 - BA; |
| III - membro: Raíssa Miguez de Santana, oftalmologista, CRM 29490 - BA; |
| IV - membro: Úrsula Cury Copello, oftalmologista, CRM 24538 - BA. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 171
- Página
- 69
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4829
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:769789 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.829-de-2-de-setembro-de-2026-730970321 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.