Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.825, DE 2 DE setembro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 14/09/2026
- Data de assinatura
- 02/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.825, DE 2 DE setembro DE 2026
Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (PRODOT).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (e-DOT), Tipo 1, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir:
QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT I: 81.21
SÃO PAULO
| I - ESTABELECIMENTO: Hospital GPACI Sorocaba. |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| II - Nº DO CNES: 2079321 |
| III - CNPJ: 50.819.523/0001-32 |
| IV - endereço: Rua Antônio Miguel Pereira, 45, Bairro Jardim Faculdade, Sorocaba/SP, CEP: 18030-250. |
| V - Membro: Rosa Eliane Cazarini Bergamasco, enfermeira, CBO: 2235, COREN 338164/SP; |
| VI - Membro: Aline Schimming Ferraz, enfermeira, CBO: 2235, COREN 169176/SP. |
| I - ESTABELECIMENTO: Hospital Regional de Piracicaba. |
| --------------------------------------------------------------------------------------------- |
| II - Nº DO CNES: 9425802 |
| III - CNPJ: 46.374.500/0272-03 |
| IV - endereço: Avenida Antônio Elias, 1000, Bairro Santa Rita, Piracicaba/SP, CEP: 13423-227. |
| V - Membro: Lais Zanchettin Marafon, enfermeira, CBO: 2235, COREN 295729/SP; |
| VI - Membro: Eliane de Souza Trotivan, enfermeira, CBO: 2235, COREN 465421/SP. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 173
- Página
- 97
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4825
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:775180 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.825-de-2-de-setembro-de-2026-731377513 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.