Portaria SAES/MS Nº 4.740, DE 19 DE agosto DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.740, DE 19 DE agosto DE 2026

Cancela a autorização de Banco de Tecido Humano.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica cancelada, nos termos da Nota Técnica nº 71/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.125548/2026-30, a autorização do Banco de Tecido Ocular Humano, concedida pelo art. 1º da Portaria SAES/MS nº 1.497, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2024, seção 1, página 90.

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

RIO DE JANEIRO

| Nº do SNT: 3 51 10 RJ 07 |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Municipal São João Batista / Serviço Autônomo Hospitalar |
| II - CNPJ: 29.063.294/0001-82 |
| III - CNES: 0025135 |
| IV - endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235, Bairro: São Geraldo, Volta Redonda/RJ. CEP: 27253-610. |
| V - Responsável Técnico: Kleber Gustavo Guerra, oftalmologista, CRM 5279309-4/RJ; |
| VI - Responsável Técnico Substituto: Gilmara Paiva Furtado, oftalmologista, CRM 5262887-5/RJ. |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES