Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.638, DE 5 DE agosto DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 14/08/2026
- Data de assinatura
- 05/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.638, DE 5 DE agosto DE 2026
Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante de células progenitoras hematopoéticas autólogo, alogênico aparentado com HLA idêntico, alogênico aparentado com HLA haploidêntico e alogênico não-aparentado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS AUTÓLOGO: 24.01
TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS ALOGÊNICO APARENTADO COM HLA IDÊNTICO: 24.02
TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS ALOGÊNICO APARENTADO COM HLA HAPLOIDÊNTICO: 24.71
TRANSPLANTE DE CÉLULAS PROGENITORAS HEMATOPOÉTICAS ALOGÊNICO NÃO-APARENTADO: 24.03
TRANSPLANTE PEDIÁTRICO TIPO I: 24.69
TRANSPLANTE PEDIÁTRICO TIPO II: 24.70
RIO DE JANEIRO
| Nº do SNT: 2 21 99 RJ 29 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: MS INCA Hospital do Câncer I / MS INCA HC I Hospital do Câncer I |
| II - CNPJ: 00.394.544/0171-50 |
| III - CNES: 2273454 |
| IV - regionalização: estadual |
| V - endereço: Praça Cruz Vermelha, nº 23, Bairro: Centro. Rio de Janeiro/RJ. CEP 20230-130. |
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
CEARÁ
| Nº do SNT: 2 11 13 CE 02 |
| --------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: CEMOF Oftlaser Visio / CEMOF Centro Médico Oftalmológico LTDA ME || II - CNPJ: 03.884.399/0001-09 || III - CNES: 3295311 || IV - regionalização: estado || V - endereço: Rua Marcos Macedo, nº 1333, Bairro: Aldeota. Fortaleza/CE. CEP 60150-190. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 153
- Página
- 111
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4638
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:708724 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.638-de-5-de-agosto-de-2026-725552502 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.