Portaria SAES/MS Nº 4.637, DE 5 DE agosto DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.637, DE 5 DE agosto DE 2026

Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

SANTA CATARINA

| Nº do SNT: 2 12 26 SC 05 |
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| I - denominação: Hospital Dom Joaquim IMAS / Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino Assist. |
| II - CNPJ: 28.700.530/0002-42 |
| III - CNES: 2672839 |
| IV - regionalização: estado |
| V - endereço: Rua Dr. Antônio Bottini, nº 46, Bairro: Centro, Sombrio/SC, CEP 88960-000. |

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25 |
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| Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 28 |
| I - responsável técnico: Mirella Millena Carmo de Andrade, oftalmologista, CRM 199885 - SP. |

| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 04 SP 08 |
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| Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 29 |
| I - responsável técnico: Mariana Cruz Lima Reis, oftalmologista, CRM 187492 - SP; || II - membro: Cristina Cardoso Coimbra Cunha, oftalmologista, CRM 131179 - SP. |