Portaria SAES/MS Nº 4.610, DE 3 DE agosto DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.610, DE 3 DE agosto DE 2026

Altera atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o atributo do procedimento, conforme Anexo a esta portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

| CÓDIGO | NOME DO PROCEDIMENTO | ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS |
| -------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 04.18.01.001-3 | CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIO-VENOSA COM ENXERTIA DE POLITETRAFLUORETILENO (PTFE) | ALTERA DESCRIÇÃO: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM A FINALIDADE DE CRIAR UM ACESSO VASCULAR PERMANENTE ATRAVÉS DE UMA FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) UTILIZANDO MATERIAL SINTÉTICO BIOCOMPATÍVEL EM PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM ESTÁDIO FINAL QUE NECESSITAM DE HEMODIÁLISE || 04.18.01.002-1 | CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIO-VENOSA C/ ENXERTO AUTÓLOGO | ALTERA DESCRIÇÃO: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA CRIAÇÃO DE ACESSO VASCULAR PERMANENTE ATRAVÉS DE UMA FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV) UTILIZANDO UM SEGMENTO DE VASO SANGUÍNEO DO PRÓPRIO PACIENTE (GERALMENTE UMA VEIA) PARA PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM ESTÁDIO FINAL QUE NECESSITAM DE HEMODIÁLISE || 04.18.01.003-0 | CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIO-VENOSA P/ HEMODÍALISE | ALTERA DESCRIÇÃO: CONSISTE NA CRIAÇÃO DE UMA COMUNICAÇÃO DIRETA (ANASTOMOSE) ENTRE UMA ARTÉRIA E UMA VEIA SUPERFICIAL, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER UM ACESSO VASCULAR DE ALTO FLUXO E LONGA PERMANÊNCIA EM PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM ESTÁDIO FINAL QUE NECESSITAM DE HEMODIÁLISE. || 04.18.01.004-8 | IMPLANTE DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA P/ HEMODÍALISE | ALTERA DESCRIÇÃO: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO VENOSO CENTRAL TUNELIZADO UTILIZADO EM PACIENTES QUE NECESSITEM DE HEMODIÁLISE POR PERÍODOS PROLONGADOS. || 04.18.01.006-4 | IMPLANTE DE CATETER DUPLO LUMEN P/ HEMODÍALISE | ALTERA DESCRIÇÃO: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO VENOSO CENTRAL EM UMA VEIA PROFUNDA PARA REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE POR PERÍODOS DE CURTOS DE TEMPO. || 04.18.01.008-0 | IMPLANTE DE CATETER TIPO TENCKHOFF OU SIMILAR P/ DPA/DPAC | ALTERA DESCRIÇÃO: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA A INSTALAÇÃO DE ACESSO PERMANENTE NA CAVIDADE ABDOMINAL ATRAVÉS DE CATETER ESPÇECÍFICO DESTINADO À DIÁLISE PERITONEAL. || 04.18.01.009-9 | IMPLANTE DE CATETER TIPO TENCKOFF OU SIMILAR P/DPI | ALTERA DESCRIÇÃO: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA A INSTALAÇÃO DE ACESSO PERMANENTE NA CAVIDADE ABDOMINAL, ATRAVÉS DE CATETER ESPECÍFICO DESTINADO À DIÁLISE PERITONEAL INTERMITENTE. || 04.18.02.001-9 | INTERVENCAO EM FÍSTULA ARTERIO-VENOSA | ALTERA DESCRIÇÃO: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO PARA RESGATAR, MANTER OU OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO FÍSTULA ARTÉRIO VENOSA (FAV) PARA HEMODIÁLISE. || 04.18.02.002-7 | LIGADURA DE FISTULA ARTERIO-VENOSA | ALTERA DESCRIÇÃO: FECHAMENTO (SECÇÃO E SUTURA) DA COMUNICAÇÃO ENTRE A ARTÉRIA E A VEIA, RESTABELECENDO A CIRCULAÇÃO NORMAL DO MEMBRO. || 04.18.02.003-5 | RETIRADA DE CATETER TIPO TENCKHOFF / SIMILAR DE LONGA PERMANÊNCIA | ALTERA DESCRIÇÃO: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DE CATETER UTILIZADO EM DIÁLISE PERITONEAL. PODE SER REALIZADO COM SEDAÇÃO OU ANESTESIA LOCAL. |