Portaria SAES/MS Nº 4.584, DE 28 DE julho DE 2026 (*)

Portaria SAES/MS Nº 4.584, DE 28 DE julho DE 2026 (\*)

Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento a seguir descrito:

| UF | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | CNPJ | DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO |
| -- | ------------ | -------------------------------- | ------- | ------------------ | ----------------------------------------------------------------- |
| RS | PORTO ALEGRE | INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS LTDA | 5844762 | 01.278.288/0001-23 | 38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS - COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS |

Art. 2º O estabelecimento listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.

Parágrafo único. Considerando que matriz e filais formam um único ente legal e patrimonial e a consolidação do recolhimento de tributos federais no CNPJ raiz, os CVCFs emitidos a partir da produção assistencial apurada em CNES ligado ao CNPJ da filial deverá ser aproveitável para compensação de tributos consolidados para recolhimento no CNPJ da matriz.

Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Instituto de Doenças Renais LTDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será R$ 207.513,76 (duzentos e sete mil, quinhentos e treze reais e setenta e seis centavos).

Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.