Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.436, DE 17 DE julho DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 21/07/2026
- Data de assinatura
- 17/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.436, DE 17 DE julho DE 2026
Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incremento Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (PRODOT).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, resolve:
Art. 1º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), Tipo 1, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir:
QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT I: 81.21
RIO GRANDE DO SUL
| I - ESTABELECIMENTO: Associação Hospitalar Vila Nova |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| II - Nº DO CNES: 2693801 |
| III - CNPJ: 04.994.418/0001-12 |
| IV - endereço: Rua Catarino Andreatta, 155\. Bairro: Vila Nova. Porto Alegre/RS. CEP: 91750040 |
| V - Membro: Aline Carlesso, enfermeira, CBO: 2235, COREN 268050/RS; |
| VI - Membro: Fabio Botesini da Silva, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 213872/RS. |
| I - ESTABELECIMENTO: Hospital Moinhos de Vento |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| II - Nº DO CNES: 3006522 |
| III - CNPJ: 92.685.833/0001-51 |
| IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 910\. Bairro: Moinhos de Vento. Porto Alegre/RS. CEP: 90035006 |
| V - Membro: Anielle Ferrazza, enfermeira, CBO: 2235, COREN 321252/RS; |
| VI - Membro: Aline Fantin Cervelin, enfermeira, CBO: 2235, COREN 313773/RS. |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 135
- Página
- 161
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4436
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:646291 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.436-de-17-de-julho-de-2026-720471078 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:59.