Portaria SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE julho DE 2026

Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama - SDM, Porte I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

| UF | IBGE DO MUNICIPIO | MUNICIPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | Nº SEI | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO | PORTE POPULACIONAL |
| -- | ----------------- | -------------- | ------------------------------------------------- | ------- | --------- | ----------------- | -------------------- | ---------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------- |
| MS | 500620 | NOVA ANDRADINA | CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CANCER DE NOVA ANDRADINA | 7974434 | MUNICIPAL | 225094 | 25000.096000/2026-75 | 17.20 - SERVICO DE REFERENCIA PARA DIAGNOSTICO DE CANCER DE MAMA - SDM | POPULAÇÃO DE REFERÊNCIA DE 150.000 A 299.999 HABITANTES |