Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 23/07/2026
- Data de assinatura
- 09/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
Prorroga prazo de reclassificação de informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 6 competências, contadas a partir da competência de agosto/2026, o prazo definido no § 3º do art. 3º da Portaria SAES/MS nº 2.902, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº7, de 12 de janeiro de 2026, seção 1, página 63, para reclassificação das habilitações 26.97 - UTI I Neonatal, 26.02 - UTI II Neonatal e 26.05 - UTI III, e leitos das especialidades 65 - Unidade Intermediária Neonatal e 80 - UTI Neonatal Tipo I no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 137
- Página
- 344
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4399
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:651263 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.399-de-9-de-julho-de-2026-720804301 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:25.