Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE julho DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 09/07/2026
- Data de assinatura
- 03/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.353, DE 3 DE julho DE 2026
Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Tocantins.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - PEDT do Estado do Tocantins.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 55/2025 CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.098455/2026-25, terá validade de 4 (quatro) anos, de 2026 a 2029, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 127
- Página
- 111
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4353
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:619911 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.353-de-3-de-julho-de-2026-717823537 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.