PORTARIA SAES/MS Nº 4.264, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.264, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), a habilitação do
Hospital de Ipanema (RJ).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica alterada, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON(17.06), a habilitação do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Por se tratar de estabelecimento de saúde orçamentado pelo Ministério da Saúde, não haverá recurso financeiro de custeio a ser alocado no Teto de Média e Alta Complexidade
do Município do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA
SAIPS
.PORTARIA DE
HABILITAÇÃO
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DA HABILITAÇÃO
(ATUAL)
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO
DA HABILITAÇÃO
(NOVA)
.NUP
. .RJ .330455 .Rio de
Janeiro
.Hospital de Ipanema .2269775 .Municipal .188853 .PT/SAS nº 102, de 3 de
fevereiro de 2012.
.17.14 .17.06 .25000.161348/2025-