Portaria SAES/MS Nº 4.259, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.259, DE 16 DE junho DE 2026

Renova a autorização de Banco de Tecido Humano de estabelecimento de saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

RIO GRANDE DO SUL

| Nº do SNT: 3 51 05 RS 10 |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre / Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre |
| II - CNPJ: 92.815.000/0001-68 |
| III - CNES: 2237253 |
| IV - endereço: Rua Professor Annes Dias, nº 295, Bairro: Centro. Porto Alegre/RS. CEP: 90020-090. |
| V - Responsável Técnico: Alexandre Seminoti Marcon, oftalmologista, CRM 23564 - RS; |
| VI - Responsável Técnico Substituto: Ítalo Mundialino Marcon, oftalmologista, CRM 3424 - RS. |

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 46/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.086072/2026-12, terá validade até outubro de 2029.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO