Portaria SAES/MS Nº 4.253, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.253, DE 16 DE junho DE 2026

Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

| Nº do SNT: 2 11 06 CE 01 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: CLDO CCO Hospital de Olhos / CCO Centro Cearense de Oftalmologia LTDA |
| II - CNPJ: 02.572.726/0001-24 |
| III - CNES: 3051803 |
| IV - regionalização: regional Fortaleza |
| V - endereço: Rua Ildefonso Albano, nº 1.373\. Bairro: Aldeota. Fortaleza/CE. CEP: 60115-125. |

| Nº do SNT: 2 11 22 CE 01 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Núcleo De Oftalmologia / Núcleo de Referência em Serviços de Oftalmologia do Ceará LTDA |
| II - CNPJ: 11.158.345/0001-94 |
| III - CNES: 6664563 |
| IV - regionalização: regional Fortaleza |
| V - endereço: Avenida Santos Dumont, nº 5.753, Bairro: Papicu. Fortaleza/CE. CEP: 60176-032. |

RIO DE JANEIRO

| Nº do SNT: 2 11 20 RJ 02 |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Clinica Dr Cesário / Clínica Dr Cesário LTDA ME |
| II - CNPJ: 03.797.451/0001-90 || III - CNES: 6216331 || IV - regionalização: estado || V - endereço: Avenida 28 de março, nº 545\. Bairro: Centro. Campo dos Goytacazes/RJ. CEP: 28020-740. |