Portaria SAES/MS Nº 4.252, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.252, DE 16 DE junho DE 2026

Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

| Nº do SNT: 2 11 26 SP 12 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital de Olhos ABC / CERPO Centro de Recuperação de Patologias Oculares LTDA |
| II - CNPJ: 52.945.193/0001-57 |
| III - CNES: 3367312 |
| IV - regionalização: estado |
| V - endereço: Avenida Lucas Nogueira Garcez, nº 169, Bairro: Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09750-670. |

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09

PARAÍBA

| Nº do SNT: 2 02 26 PB 04 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital da Mulher D. Creuza Pires / Secretaria de Estado da Saúde SES |
| II - CNPJ: 08.778.268/0033-48 |
| III - CNES: 2707527 |
| IV - regionalização: estado || V - endereço: Avenida Cruz das Armas, Nº 1.581, Bairro: Cruz das Armas, João Pessoa/PB, CEP: 58085-100. |