Portaria SAES/MS Nº 4.210, DE 3 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.210, DE 3 DE junho DE 2026

Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos.

SÃO PAULO

| I - denominação: Laboratório de Histocompatibilidade e Imunogenética da Santa Casa de São Paulo Hospital Central São Paulo |
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| II - CNPJ: 62.779.145/0001-90 |
| III - CNES: 2688689 |
| IV - endereço: Rua Dr. Cesário Mota Júnior, nº 112, Bairro: Vila Buarque, São Paulo/SP. CEP: 01221-020. |
| V - Responsável Técnica: Evelyn Guerra Rapanello Iacontini, biomédica, CRBM-1 10057/SP; |
| VI - Responsável Técnica Substituta: Josy Cassavara Albuquerque, biomédica, CRBM-1 20729/SP. |

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 42/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.082253/2026-61, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES