Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SAES/MS Nº 4.193, DE 28 DE MAIO DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada em Saúde
- Data de publicação
- 01/07/2026
- Data de assinatura
- 28/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SAES/MS Nº 4.193, DE 28 DE MAIO DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) Porte I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte a sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO
. .UF .IBGE DO
MUNÍCIPIO
.MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA
SAIPS
.Nº SEI .PORTE POPULACIONAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
. .CE .230760 .LIMOEIRO
DO NORTE
.POLICLINICA JUDITE
CHAVES SARAIVA
LIMOEIRO DO NORTE
.7382626 .ESTADUAL .222053 .25000.070634/2026-
.PORTE POPULAÇÃO -
150.000 a 299.999
habitantes
.17.20 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA
PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER
DE MAMA (SDM)
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 121
- Página
- 165
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada em Saúde
- Número do ato
- 4193
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:588019 · na fonte: dou-pdf/2026-07-01/do1/00361 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.