PORTARIA SAES/MS Nº 4.190, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.190, DE 27 DE MAIO DE 2026
Habilitar Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do
Colo de Útero (SRC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) Porte II, o estabelecimento descrito
no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
ANEXO
. .UF .IBGE DO
MUNICÍPIO
.MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .Nº PROPOSTA
SAIPS
.Nº SEI .PORTE POPULACIONAL .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA
HABILITAÇÃO
. .CE .230760 .LIMOEIRO
DO NORTE
.POLICLINICA JUDITE
CHAVES SARAIVA
LIMOEIRO DO NORTE
.7382626 .ESTADUAL .222066 .25000.062616/2026-
.População entre 50.000 e
499.999 habitantes
.17.19 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA
PARA DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO DE LESÕES
PRECURSORAS DO CÂNCER DO
COLO DE ÚTERO - SRC