Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE maio DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 02/06/2026
- Data de assinatura
- 25/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 4.178, DE 25 DE maio DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Beneficente de Corumbá, com sede em Corumbá (MS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente de Corumbá, CNPJ nº 03.381.498/0001-78, com sede em Corumbá (MS), nos termos da Nota Técnica nº 16/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.089291/2021-31.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.315, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 192, de 8 de outubro de 2025, seção 1, página 116.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 102
- Página
- 73
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 4178
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:509416 · na fonte: portaria-saes/ms-n-4.178-de-25-de-maio-de-2026-709831633 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.