Portaria SAES/MS Nº 4.161, DE 21 DE maio DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.161, DE 21 DE maio DE 2026

Concede reclassificação no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes aos serviços classificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL A: 24.51

SÃO PAULO

| Nº do SNT: 2 02 99 SP 57 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto / Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFMRP/USP |
| II - CNPJ: 57.722.118/0001-40 |
| III - CNES: 2082187 |
| IV - endereço: Campus Universitário, s/n, Bairro: Monte Alegre, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.048-900. |

Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT Fígado nível D: 24.54, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção 1, página 801, Anexo II.

Art. 2º As reclassificações concedidas aos serviços de transplante por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 37/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.073063/2026-53, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo indeterminado.

At. 3º Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço, para nível superior ou inferior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO