Portaria SAES/MS Nº 4.151, DE 20 DE maio DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.151, DE 20 DE maio DE 2026

Concede autorização a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

RIO DE JANEIRO

| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 15 RJ 04 |
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| Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 05 |
| I - responsável técnico: Lucas Monferrari Monteiro Vianna, oftalmologista, CRM 52.938378 - RJ. |

| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 18 RJ 09 |
| -------------------------------------------------------------------------------- |
| Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 06 |
| I - responsável técnico: Karina Naomi Sung, oftalmologista, CRM 52.1164112 - RJ. |

Art. 2º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 37/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.073063/2026-53, para equipes especializadas de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO