Portaria SAES/MS Nº 4.104, DE 8 DE maio DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.104, DE 8 DE maio DE 2026

Inclui procedimento, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, referente ao grupo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Gestão do Pré-operatório.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o Subgrupo 02 - Atenção em Cardiologia, Forma de Organização 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Cardiologia, o procedimento, conforme Anexo I a esta portaria.

Art. 2° Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos relacionados no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3° Ficam incluídas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, as compatibilidades do tipo APAC (Proc. Principal) x APAC (Proc. Secundário) (Compatível), conforme Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º O monitoramento da implementação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de que trata o Capítulo IV da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, observará os parâmetros de regulação, controle e avaliação previstos no art. 19 da referida Portaria.

Art. 5° Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS e o Repositório de Terminologia em Saúde (RTS).

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS a partir da competência seguinte à data de sua publicação.

CARLOS AMILCAR SALGADO

ANEXO I

PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS

| PROCEDIMENTO | 09.02.01.007-7 - OCI GESTÃO DO PRÉ-OPERATÓRIO |
| ---------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Descrição | INDICADO A PACIENTES EM PERCURSO DE CUIDADO QUE CONTEMPLE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, E QUE NECESSITEM DE "GESTÃO DO PRÉ-OPERATÓRIO", ENTENDIDO COMO UM CONJUNTO DE AVALIAÇÕES, PROCEDIMENTOS, EXAMES E ATENDIMENTOS PROFISSIONAIS REALIZADOS ENTRE A INDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E A EXECUÇÃO DO MESMO, COM VISTAS A PREPARAR O PACIENTE FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE, AVALIAR E REDUZIR RISCO |
| | CIRÚRGICO E COMPLICAÇÕES, POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA OU TELECONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, ELETROCARDIOGRAMA, RADIOGRAFIA DE TÓRAX, EXAMES LABORATORIAIS PARA AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA, CONSULTA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - EXCETO MÉDICO). |
| Instrumento de Registro | APAC (Proc. Principal) |
| Modalidade de Atendimento | Ambulatorial |
| Complexidade | Média Complexidade || Tipo de Financiamento | 04- Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) || Sub-Tipo de Financiamento | 040086 - Programa Agora Tem Especialistas -Componente Ambulatorial || Sexo | Ambos || Idade mínima | 0 mês || Idade máxima | 130 anos || Valor do Serviço Ambulatorial (SA) | R$ 130,00 || Total do Serviço Ambulatorial | R$ 130,00 || CID-10 | Z488: Outro seguimento cirúrgico especificado;Z489: Seguimento cirúrgico não especificado;Z01.8 Outros exames especiais especificados || Categoria CBO | 2231 - Médicos2251 - Médicos Clínicos2252 - Médicos em Especialidades Cirúrgicas2253 - Médicos em Medicina Diagnóstica e Terapêutica || Quantidade Máxima | 01 || Atributo Complementar | 43 - Exige registro de CID de causas associadas058- Obrigatório CPF053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) || Regra Condicionada | 0009 - CONDICIONA AOS SECUNDÁRIOS TEREM VALOR ZERADO0011 - CONDICIONA O REGISTRO DE PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS NA APAC0013- GERA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA0014- CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM MAC0015- CONDICIONA O TIPO DE FINANCIAMENTO EM FAEC || Habilitação | 38.01 Programa Mais Acesso a Especialistas38.02 Agora Tem Especialistas Modalidade 138.03 Agora Tem Especialistas Modalidade 2 Equipes Volantes || | 38.04 - Agora Tem Especialistas Modalidade 3 Unidades Móveis38.05 - Agora Tem Especialistas - Componente Créditos Financeiro38.06 -Agora Tem Especialistas - Componente Ressarcimento ao SUS |

ANEXO II

ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS

| CÓDIGO | NOME | ALTERAÇÕES |
| -------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 02.02.02.038-0 | HEMOGRAMA COMPLETO | Excluir Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC |
| 02.02.01.027-9 | DOSAGEM DE COLESTEROL HDL | Excluir Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC; |
| 02.02.01.028-7 | DOSAGEM DE COLESTEROL LDL | Excluir Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: 058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC |
| 02.02.01.029-5 | DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL | Exclui Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC |
| 02.02.01.031-7 | DOSAGEM DE CREATININA | Exclui Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; Regra Condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.01.050-3 | DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA | Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.01.047-3 | DOSAGEM DE GLICOSE | Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.01.060-0 | DOSAGEM DE POTASSIO | Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.01.063-5 | DOSAGEM DE SÓDIO | Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.01.064-3 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) | Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.01.065-1 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) | Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.01.069-4 | DOSAGEM DE UREIA | Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.01.067-8 | DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS | Exclui o Atributo Complementar: 009-Exige CPF/CNS;Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF;Inclui Regra condicionada: 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.02.013-4 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA) | Inclui Instrumento de Registro: APAC(Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 02.02.02.014-2 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP) | Inclui Instrumento de Registro: APAC(Proc. Secundário)Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui Regra condicionada: 0012 Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE ; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC. || 03.01.01.031-5 | TELECONSULTA POR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) | Exclui Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui instrumento de Registro: " 07-APAC(Proc. Secundário);Inclui Regra Condicionada: "0012- Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC || 03.01.01.004-8 | CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) | Exclui Atributo Complementar: "009-Exige CPF/CNS"Inclui Atributo Complementar: "058- obrigatório CPF; 053 - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);Inclui instrumento de Registro: " 07-APAC(Proc. Secundário);Inclui Regra Condicionada: "0012- Condiciona o tipo de financiamento em FAEC no PMAE; 0014- Condiciona o tipo de financiamento em MAC |

ANEXO III

COMPATIBILIDADES

| Procedimento Principal | Procedimentos Secundários | Quantidade | |
| --------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------- | - |
| 09.02.01.007-7 - OCI GESTÃO DO PRÉ OPERATÓRIO | 03.01.01.007-2 | CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | 2 |
| | 03.01.01.030-7 | TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | 1 |
| | 03.01.01.031-5 | \- TELECONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) | 1 |
| | 03.01.01.004-8 | CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) | 1 |
| | 02.11.02.003-6 | ELETROCARDIOGRAMA | 1 |
| | 02.04.03.015-3 | RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) | 1 |
| | 02.02.02.038-0 | HEMOGRAMA COMPLETO | 1 |
| | 02.02.02.013-4 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA) | 1 |
| | 02.02.02.014-2 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP) | 1 |
| | 02.02.01.027-9 | DOSAGEM DE COLESTEROL HDL | 1 |
| | 02.02.01.028-7 | DOSAGEM DE COLESTEROL LDL | 1 |
| | 02.02.01.029-5 | DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL | 1 |
| | 02.02.01.031-7 | DOSAGEM DE CREATININA | 1 |
| | 02.02.01.050-3 | DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA | 1 || | 02.02.01.047-3 | DOSAGEM DE GLICOSE | 1 || | 02.02.01.060-0 | DOSAGEM DE POTASSIO | 1 || | 02.02.01.063-5 | DOSAGEM DE SODIO | 1 || | 02.02.01.064-3 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) | 1 || | 02.02.01.065-1 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) | 1 || | 02.02.01.069-4 | DOSAGEM DE UREIA | 1 || | 02.02.01.067-8 | DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS | 1 |