Portaria SAES/MS Nº 4.093, DE 8 DE maio DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.093, DE 8 DE maio DE 2026

Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARÁ

| Nº do SNT: 2 11 26 PA 01 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: H Olhos Santarém / H Olhos Santarém LTDA |
| II - CNPJ: 13.224.394/0001-03 |
| III - CNES: 6760473 |
| IV - endereço: Av. Mendonça Furtado, Nº 2778, Bairro: Aldeia, Santarém/PA, CEP: 68.040-050. |

Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PARÁ

| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 PA 01 |
| ------------------------------------------------------------------------------- |
| Nº do SNT da equipe: 1 11 26 PA 01 |
| I - responsável técnico: Natalia Perim Rebello, oftalmologista, CRM 12516 - PA; |
| II - membro: Bernardo Barbosa Penalber, oftalmologista, CRM 11335 - PA; |
| III - membro: Ronaldo Vendramini Mariano, oftalmologista, CRM 20828 - PA. |

Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 32/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.063819/2026-56, para equipe especializada e estabelecimento de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES