Portaria SAES/MS Nº 4.092, DE 7 DE maio DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.092, DE 7 DE maio DE 2026

Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Grupo Futuro - Gestão de Saúde, com sede Ribeirão Preto (SP).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Grupo Futuro - Gestão de Saúde, CNPJ nº 32.839.901/0001-68, com sede em Ribeirão Preto (SP), em razão da comprovação pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados, em conformidade com o art. 13 da Lei complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Nota Técnica nº 118/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.038070/2025-28.

Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.650, de 6 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 6, de 9 de janeiro de 2026, seção 1, página 65.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES