Portaria SAES/MS Nº 4.080, DE 5 DE maio DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.080, DE 5 DE maio DE 2026

Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A referida habilitação não acarretará impacto financeiro e orçamentário ao Ministério da Saúde, conforme expresso na Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.654, de 18 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

| UF | IBGE MUNICÍPIO | MUNICÍPIO | RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA | CNES | GESTÃO | Nº PROPOSTA SAIPS | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO HABILITAÇÃO | NUP |
| -- | -------------- | --------- | --------------------------------- | ------- | --------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- |
| MG | 317070 | Varginha | Hospital Regional do Sul de Minas | 2761041 | Municipal | 217860 | 05.06 - TRATAMENTO DO GLAUCOMA COM MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OFTALMOLÓGICA | 25000.059162/2026-22 |