Portaria SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.071, DE 25 DE MAIO DE 2026

Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, os procedimentos descritos no Anexo desta Portaria.

Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria têm por finalidade promover a adequada vinculação entre os procedimentos executados e as habilitações dos serviços, assegurando a qualificação do registro da produção assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas à implantação das alterações definidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS a partir da competência subsequente à de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO PROCEDIMENTOS ALTERADOS

| Código do procedimento | Nome do procedimento | Habilitações a serem incluídas |
| ---------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------- |
| 05.01.03.006-9 | COLETA E ACONDICIONAMENTO DE MEDULA ÓSSEA NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGÊNICO OU DE DOADOR APARENTADO OU NÃO APARENTADO | 2416 - Centro de Processamento Celular;2418 - Exames de Histocompatibilidade - Tipo II |
| 05.01.03.009-3 | PROCESSAMENTO E CRIOPRESERVAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA OU DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE PERIFÉRICO NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGÊNICO | 2416 - Centro de Processamento Celular;2418 - Exames de Histocompatibilidade - Tipo II |