Portaria SAES/MS Nº 4.056, DE 22 DE abril DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.056, DE 22 DE abril DE 2026

Exclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica excluído, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento contido no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte a de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

| Código | Procedimento | Processo/SEI |
| -------------- | ------------------------------------------------------------------ | -------------------- |
| 06.03.08.006-5 | Daclizumabe 5 mg/ ml injetável p/ transplante (por frasco de 5 ml) | 25000.054537/2026-68 |