Portaria SAES/MS Nº 4.045, DE 15 DE abril DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.045, DE 15 DE abril DE 2026

Altera atributos de procedimento e estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art.1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), os atributos dos procedimentos relacionados, conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas na Tabela de Procedimentos do SUS, as excludências entre os procedimentos constantes no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Ficam definidas na Tabela de Procedimentos do SUS, as concomitâncias entre os procedimentos constantes no Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS e Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS na competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO I

ALTERAÇÕES

| Código | Procedimento | Alteração || -------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || 03.04.04.002-9 | QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA (PRÉVIA) | Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.04.019-3 | HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III (PRÉVIA) | Altera Idade Mínima para: 0 meses || 03.04.04.018-5 | POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (PRÉVIA) | Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.02.013-3 | QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA | Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.02.014-1 | QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 2ª LINHA | Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.02.033-8 | HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 2ª LINHA | Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.02.034-6 | HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO- 1ª LINHA | Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.02.041-9 | POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA | Altera Idade Mínima para: 0 mesesAlterar descrição: POLIQUIMIOTERAPIA PALIATIVA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO METASTÁTICO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PCDT VIGENTE. EXCLUDENTE COM OS || | | PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA, 03.04.02.034-6 - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 1ª LINHA E 03.04.02.042-7 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA.Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.02.042-7 | MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA | Altera Idade Mínima para: 0 mesesAltera descrição: MONOQUIMIOTERAPIA PALIATIVA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO METASTÁTICO, COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. EXCLUDENTE || | | COM OS PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA E 03.04.02.041-9 - POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA. Compatível com o procedimento 03.04.02.044-3 - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1ª LINHA.Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.02.043-5 | POLIQUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1ª LINHA | Altera Idade Mínima para: 0 mesesAltera descrição: POLIQUIMIOTERAPIA PALIATIVA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. EXCLUDENTE COM OS || | | PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA, 03.04.02.034-6 - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 1ª LINHA, 03.04.02.042-7 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE || | | MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA, 03.04.02.041-9 - POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1ª LINHA E 03.04.02.044-3 - QUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA. TOTAL QUATRO A SEIS CICLOS DE 3/3 SEMANAS (MÁXIMO DE CINCO COMPETÊNCIAS MENSAIS).Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.02.044-3 | BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1ª LINHA | Altera Idade Mínima para: 0 mesesAltera descrição: QUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 QUE SE SEGUE À POLIQUIMIOTERAPIA PALIATIVA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO METASTÁTICO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. EXCLUDENTE COM OS PROCEDIMENTOS || | | 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA, 03.04.02.041-9 - POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1ª LINHA E 03.04.02.043-5 - POLIQUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA.Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.004-0 | HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO I | Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.006-7 | QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III | Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.007-5 | QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO II | Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.011-3 | HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III | Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.012-1 | HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO II | Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.013-0 | QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO I | Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.026-1 | POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE) | Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.027-0 | POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE) | Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.028-8 | POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE) | Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.029-6 | MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE) | Altera Idade Mínima para: 0 mesesAltera descrição: MONOQUIMIOTERAPIA PÓS-CIRURGIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I CLÍNICO OU PATOLÓGICO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. MÁXIMO DE 09 || | | MESES OU12 MESES, SE, RESPECTIVAMENTE, HOUVE OU NÃO POLIQUIMIOTERAPIA ADJUVANTE.Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.030-0 | MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE) | Altera Idade Mínima para: 0 meses Incluir o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. || 03.04.05.031-8 | MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE) | Altera Idade Mínima para: 0 meses Incluir o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |