Portaria SAES/MS Nº 3.997, DE 1º DE abril DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.997, DE 1º DE abril DE 2026

Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SANTA CATARINA

| Nº do SNT: 2 11 10 SC 02 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Clinica de Olhos São José / FC Clínica de Olhos LTDA |
| II - CNPJ: 05.699.158/0002-04 |
| III - CNES: 3251411 |
| IV - endereço: Rua Caetano Lummertz, nº 456, Bairro: Centro, Araranguá/SC, CEP: 88.900-900. |

Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11

TRANSPLANTE PEDIÁTRICO TIPO II: 24.68

ESPIRITO SANTO

| Nº do SNT: 2 03 04 ES 03 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Meridional / Hospital Meridional S A |
| II - CNPJ: 00.625.711/0001-51 |
| III - CNES: 2494450 |
| IV - endereço: Avenida Meridional, nº 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP: 29.151-920. |

Art. 3º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SANTA CATARINA

| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 10 SC 02 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Nº do SNT da equipe: 1 11 10 SC 04 |
| I - responsável técnico: Carlos Alberto Simões Tremoco Filho, oftalmologista, CRM 10178 - SC. |

Art. 4º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 20/2026 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.046468/2026-19, para equipe especializada e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES