Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.967, DE 23 DE março DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 26/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.967, DE 23 DE março DE 2026
Habilita o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG UFRJ como Terapia Gênica.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Fica habilitato como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúe a seguir descrito.
| Razão Social/Nome fantasia/Município | CNES | IBGE | CNPJ | CÓDIGO DE HABILITAÇÃO | NUP/SEI |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------- | ------ | ------------------ | ---------------------- | -------------------- |
| Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG / Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ/ Rio de Janeiro/RJ | 2296616 | 330455 | 33.663.683/0026-74 | 35.16 - Terapia Gênica | 25000.041159/2026-52 |
Art. 2º - A habilitação do serviço será realizada sem impacto orçamentário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 58
- Página
- 129
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3967
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:354303 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.967-de-23-de-marco-de-2026-695437222 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.