Portaria SAES/MS Nº 3.965, DE 23 DE março DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.965, DE 23 DE março DE 2026

Altera Portaria SAES/MS nº 3.810, de 13 de fevereiro de 2026, que habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SAES/MS nº 3.810, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2026, seção 1, página 120, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica concedida a habilitação para realizar tratamento das pessoas com falência intestinal, nos termos da Nota Técnica nº 7/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.020676/2026-98, o estabelecimento de saúde a seguir identificado:

SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DA PESSOA COM FALÊNCIA INTESTINAL: 23.08

PARANÁ

| I - denominação: Associação Hospitalar de Prot Infância Dr Raul Carneiro/ Hospital Infantil Pequeno Príncipe |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| II - CNPJ: 76.591.569/0001-30 |
| III - CNES: 0015563 |
| IV - endereço: Avenida Iguaçu, nº 1.472, Bairro: Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80.240-031. |

Paragrafo único. A habilitação que trata o caput tem validade pelo período de 4 (quatro) anos, ao final do qual deverá ser renovada."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES