Portaria SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE março DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE março DE 2026

Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco de Assis (RS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia,o Hospital São Francisco de Assis, conforme descrito a seguir.

| UF | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | Nº LEITOS | PROPOSTA SAIPS | PROCESSO |
| -- | --------- | ------- | ------------------------------- | -------- | --------- | -------------- | -------------------- |
| RS | PAROBE | 2227762 | HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS | ESTADUAL | 08 | 218719 | 25000.013910/2026-21 |

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES