Portaria SAES/MS Nº 3.958, DE 20 DE março DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.958, DE 20 DE março DE 2026

Altera atributo complementar dos procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, no âmbito do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, os atributos dos procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme Anexo a esta Portaria, regulamentados pelo Artigo 6° da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025.

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações na competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXOProcedimentos Alterados

| CÓDIGO | NOME | ALTERAÇÃO DE ATRIBUTO |
| ---------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ |
| 0902010018 | OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| 0902010026 | OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| 0902010034 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| 0902010042 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| 0902010050 | OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| 0902010069 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| 0903010011 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| 0903010020 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |
| 0903010038 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0903010046 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0904010015 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0904010023 | CI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0904010031 | CI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0905010019 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0905010027 | OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0905010035 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0905010043 | OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0905010051 | OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0905010060 | OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0905010078 | OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0906010012 | GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0906010020 | OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0906010039 | OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL I | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0906010047 | OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL II | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências || 0906010055 | OCI - GIN3 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)- ENDOMETRIOSE PROFUNDA- CASOS COMPLEXOS E PROGRAMAÇÃO CIRÚRGICA | Exclui o Atributo Complementar: 054 - APAC com validade fixa de 2 competências |