Portaria SAES/MS Nº 3.957, DE 20 DE março DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.957, DE 20 DE março DE 2026

Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Vicente de Paulo de Ubá (MG).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Vicente de Paulo de Ubá, conforme descrito a seguir.

| UF | MUNICÍPIO | CNES | ESTABELECIMENTO | GESTÃO | Nº LEITOS | PROPOSTA SAIPS |
| -- | --------- | ------- | ------------------------------------ | --------- | --------- | -------------- |
| MG | UBA | 2760703 | HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE UBÁ | MUNICIPAL | 06 | 220330 |

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES