PORTARIA SAES/MS Nº 3.956, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.956, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Exclui do Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes o serviço classificado nos procedimentos relacionados aos transplantes de medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado, cuja classificação foi concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, Seção 1, página 800, Anexo II, que passou pelo ciclo anual de monitoramento e não cumpriu com o plano de ação de melhoria do serviço:

INCREMENTO FINANCEIRO SNT TMO NÍVEL E: 24.40

RIO GRANDE DO SUL

| Nº do SNT: 2 21 12 RS 02 |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre / Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre |
| II - CNPJ: 92.815.000/0001-68 |
| III - CNES: 2237253 |
| IV - endereço: Rua Professora Annes Dias, nº 295, Bairro: Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90020-090. |

Art. 2º A exclusão do Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de que trata esta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 18/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.039105/2026-27, está em conformidade com o art. 12 da Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES