Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.952, DE 19 DE março DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 25/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.952, DE 19 DE março DE 2026
Renova a autorização de Banco de Tecidos Humanos de estabelecimento de saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
MARANHÃO
| Nº do SNT: 3 51 11 MA 01 |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: EBSERH Hospital Universitário da UFMA/ Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH |
| II - CNPJ: 15.126.437/0004-96 |
| III - CNES: 2726653 |
| IV - endereço: Rua Barão de Itapary, nº 227, Bairro: Centro, São Luís/MA, CEP: 65020-070. |
| V - Responsável Técnico: Roberta Jansen de Mello Farias Guimarães, oftalmologista, CRM 3924 - MA; |
| VI - Responsável Técnico Substituto: Renato Ezon Alves Pinto Ferraz, oftalmologista, CRM 3914 - MA. |
Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 18/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.039105/2026-27, terá validade de 4 (quatro) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 57
- Página
- 165
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3952
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:349638 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.952-de-19-de-marco-de-2026-695049913 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.