Portaria SAES/MS Nº 3.911, DE 16 DE março DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.911, DE 16 DE março DE 2026

Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS).

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,

Art.1º Ficam alterados os atributos do procedimento 07.01.07.011-0 Prótese Temporária na Tabela de Procedimentos do SUS conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para a inclusão/atualização do procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) e no Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

ANEXO

Atributo Alterado

| Código | Procedimento | Alteração | processo |
| -------------- | ------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- |
| 07.01.07.011-0 | Prótese Temporária | Alterar a descrição para: CONFECÇÃO DE PRÓTESES PARCIAIS, TEMPORÁRIAS OU IMEDIATAS COMPLEMENTARES OU NÃO À RADIOTERAPIA, COM DURAÇÃO ESTIMADA DE DOIS ANOS. | 25000.021523/2026-68 |