Portaria SAES/MS Nº 3.906, DE 11 DE março DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.906, DE 11 DE março DE 2026

Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade e cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos.

MATO GROSSO

| I - denominação: HEMOCE Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/ Secretaria da Saúde do Estado do Ceará SESA |
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| II - CNPJ: 07.954.571/0114-91 |
| III - CNES: 2479958 |
| IV - endereço: Av. José Bastos, Nº 3.390,Bairro: Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.431-086. |
| V - Responsável Técnico: Celso José Gouvea, biomédico, CRBM 7392 - CE; |
| VI - Responsável Técnico Substituto: Nancy Alves de Lima Gouvea, biomédica, CRBM 7393 - CE. |

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 16/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.034751/2026-06, terá validade de 4 (quatro) anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES