Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.899, DE 11 DE março DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 19/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.899, DE 11 DE março DE 2026
Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe confere Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
| Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 15 RJ 04 |
| ---------------------------------------------------------------------------------- |
| Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 03 |
| I - responsável técnico: Bruno Machado Fontes, oftalmologista, CRM 52.710954 - RJ. |
Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 16/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.034751/2026-06, para equipe especializada de saúde, terá validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 53
- Página
- 85
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3899
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:337328 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.899-de-11-de-marco-de-2026-693786855 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.