Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.881, DE 6 DE março DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 13/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.881, DE 6 DE março DE 2026
Renova a autorização de Banco de Tecido Humano de estabelecimento de saúde.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificados:
BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
ESPÍRITO SANTO
| Nº do SNT: 3 51 03 ES 01 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes HUCAM / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH |
| II - CNPJ: 15.126.437/0006-58 |
| III - CNES: 4044916 |
| IV - endereço: Avenida Marechal Campos, Nº 1.355, Bairro: Santa Cecília, Vitória/ES, CEP: 29.043-260. |
| V - Responsável Técnico: Kahlil Ruas Ribeiro Mendes, oftamologista, CRM 9043 - ES. |
| VI - Responsável Técnico Substituto: Leila Correia Bragança, oftalmologista, CRM 9875 - ES. |
Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 15/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.029516/2026-12, terão validade de 4 (quatro) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 49
- Página
- 101
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3881
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:327759 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.881-de-6-de-marco-de-2026-692409961 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.