Portaria SAES/MS Nº 3.856, DE 26 DE fevereiro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 3.856, DE 26 DE fevereiro DE 2026

Delegação de competência para responder pela Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores da Atenção Especializada.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Gerente de Projeto da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, VINICIUS QUEIROZ MIRANDA CEDRO, CCE 3.13, código 24.0008, para responder pela Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores da Atenção Especializada, no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 2º No exercício da delegação de competência de que trata esta Portaria, caberá ao servidor a prática dos atos administrativos necessários ao funcionamento da Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores da Atenção Especializada, especialmente aqueles relacionados às seguintes competências:

I - consolidação do mapeamento de políticas, programas, planos, projetos, estratégias, ações e demais intervenções prioritárias em saúde da Secretaria e seus respectivos indicadores e resultados;

II - disseminação de processos e práticas de monitoramento e avaliação das intervenções em saúde da Secretaria, de forma articulada com as demais unidades técnicas da Secretaria e com o planejamento do Ministério da Saúde;

III - captação permanente e sistematizada as informações das intervenções em saúde da Secretaria;

IV - cadastramento de informações e indicadores relacionados às intervenções em saúde da Secretaria nos sistemas de informação relativos aos instrumentos de monitoramento e avaliação;

V - Suporte a elaboração, a qualificação e a validação de objetivos, metas e indicadores relacionados às intervenções em saúde da Secretaria;

VI - implantação e implementação sistemáticas e estratégias de priorização das intervenções em saúde da Secretaria;

VII - qualificação de dados e informações das intervenções em saúde da Secretaria e seus respectivos indicadores, em conjunto com as demais unidades técnicas da Secretaria;

VIII - promoção da transparência ativa por meio da disseminação de informações no âmbito da Secretaria;

IX - realização de alinhamento entre as intervenções prioritárias em saúde da Secretaria e os instrumentos de planejamento e gestão do Ministério da Saúde;

X - implementação do desenvolvimento de estudos, pesquisas, capacitações, estratégias, metodologias, ferramentas e instrumentos voltados para a qualificação dos processos de monitoramento, avaliação e governança de dados e indicadores das intervenções em saúde da Secretaria; e