Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 3.852, DE 26 DE fevereiro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Data de publicação
- 05/03/2026
- Data de assinatura
- 26/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 3.852, DE 26 DE fevereiro DE 2026
Renova a autorização de Banco de Tecidos Humanos
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Pele Humana do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
BANCO DE PELE HUMANA: 24.19
SÃO PAULO
| Nº do SNT: 3 53 12 SP 04 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| I - denominação: HC da FMUSP Hospital das Clínicas São Paulo / Fundação Faculdade de Medicina MEC MPAS |
| II - CNPJ: 56.577.059/0001-00 |
| III - CNES: 2078015 |
| IV - endereço: Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, nº 225, Bairro: Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 05.403-010. |
| V - Responsável Técnico: André Oliveira Paggiaro, cirurgião plástico, CRM 104270-SP |
| VI - Responsável Técnico Substituto: Rolf Gemperli, cirurgião plástico, CRM 27527-SP |
Art. 2º A renovação da autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 11/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.024444/2026-17, terá validade de 4 (quatro) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 43
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 3852
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:306986 · na fonte: portaria-saes/ms-n-3.852-de-26-de-fevereiro-de-2026-690545464 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:00.